Conselho tutelar e “escolhas trágicas”: relatos de conselheiros em Montes Claros/MG

O foco que nos interessa no presente artigo é o tratamento da infância e da juventudepor meio do mecanismo de Conselhos Tutelares. O Conselho Tutelar (CT) se configura como umadas mais importantes ferramentas institucionais para a efetivação do sistema de garantias dosdireitos da criança e do adolescente. O objetivo geral é analisar, segundo a percepção dosConselheiros Tutelares de Montes Claros/MG, como se dá a atuação do órgão no município. Para arealização do presente trabalho, propôs-se uma pesquisa de natureza qualitativa, pois busca-seobter compreensão dos significados a partir dos atores envolvidos. Foram entrevistados cincodos oito Conselheiros Tutelares Municipais da cidade de Montes Claros. Observou-se que, nocaso analisado, a notória falta de condições leva a situações de “escolhas trágicas”: paracada criança em situação “prioritária” atendida rapidamente, alguma criança em situação nãoprioritária continua a ser submetida a situações de risco, cujos efeitos são imprevisíveis emlongo prazo. A definição subjetiva dos casos prioritários mostra-se como um efeito de umsistema que, de certa forma, imputa ao Conselheiro o paradoxo de, na posição de agentepúblico, sentir-se hábil a intervir em determinadas situações e sentir-se incapaz de atender aoutros casos de extrema vulnerabilidade. De certo modo, essa situação cria uma percepção noConselheiro de que cabe a ele a decisão de “qual vida salvar”.