Desenho Jurídico-Institucional da Valorização do Salário Mínimo no Brasil dos Governos Dilma ao Governo Bolsonaro: quais os elementos jurídicos por trás dos discursos políticos?

O presente artigo pergunta qual o desenho jurídico-institucional da valorização do salário mínimo no Brasil apenas de 2011 até 2019, considerando os Períodos de Governo de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro; os principais discursos destes sobre o tema; e os fundamentos jurídicos descritos e os utilizados. Para tanto, pretende-se, como premissa, contextualizar se ainda é importante refletir juridicamente sobre o salário mínimo, eis que parece consolidado há anos no país. Depois, serão apresentados fragmentos históricos do legado deixado à Presidente Dilma e, em sequência, levantados os elementos jurídicos que estão à sombra dos discursos políticos daqueles. Trata-se de levantamento bibliográfico analítico para verificar o papel do Direito diante do tema que demanda interface com economia e políticas públicas, entre outros, só que também precisa contemplar este papel.