ALTERIDADES INDÍGENAS E INTERCULTURALIDADE NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÕES PARA A ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 12.711/2012

No presente artigo busca-se contribuir para as reflexões dedicadas ao processo de exame e debate sobre a primeira década de vigência da Lei Federal n. 12.711/2012, a denominada Lei de Cotas. Focaliza-se a trajetória das políticas afirmativas de ingresso e permanência de jovens indígenas estabelecidas no decurso da democratização do ensino superior brasileiro, seus impasses administrativos e suas potencialidades. Compreende-se que tais políticas inauguram um novo campo de produção de saberes e conhecimentos, cujos contornos epistemológicos se definem e aperfeiçoam na possibilidade efetiva de avanço nos mecanismos políticos e pedagógicos promotores de interculturalidade. Considera-se o desafio de estabelecer um horizonte sistêmico capaz de promover uma articulação entre a educação escolar indígena e a educação superior, expressa em deliberações societárias dos povos indígenas. Por fim, num contexto de crise ambiental, econômica e política, com reflexos na erosão dos direitos sociais, teme-se pelo esvaziamento precoce das ações afirmativas preconizadas na Lei de Cotas, comprometendo não apenas o seguimento da formação da juventude indígena brasileira, mas a agenda democrática do bem comum.