Direito, Soberania e Estado

Jean Bodin é o primeiro autor a oferecer uma teoria do Estado – na sua obra publicada em 1576, intitulada Os Seis Livros sobre a República, o autor introduz uma série de conceitos que irão definir o horizonte do imaginário coletivo europeu especificamente moderno, nomeadamente com a introdução da sua teoria de soberania. Se a proposta de Bodin ganhou adeptos (entre eles Thomas Hobbes), lançando as bases para o que viria a ser a tradição monárquica absolutista na Europa, nesse mesmo período identificamos uma proposta radicalmente distinta. Em Johannes Althusius, na obra Política de 1603, a conceituação de soberania radica num direito simbiótico, precursor de uma tradição democrática e federalista. O objetivo deste artigo é oferecer uma reconstrução das relações entre direito, soberania e Estado em Bodin e Althusius e identificar a forma como os autores tratam a possibilidade de ‘rebelião’.