Open AccessA composição do Supremo Tribunal Federal:
Author(s) -
Pedro Luiz Ferreira de Almeida
Publication year - 2019
Publication title -
revista digital de direito administrativo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2319-0558
DOI - 10.11606/issn.2319-0558.v6i2p27-45
Subject(s) - tribunal , humanities , political science , law , art
O presente estudo faz uma análise da separação das funções estatais e a forma como o direito positivo brasileiro dispõe sobre a composição do Supremo Tribunal Federal. A análise visa identificar problemas na indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de modo a propor soluções para os problemas identificados.