Open AccessResponsabilidade Civil e execução de obra pública
Author(s) -
Walmor Francico Molin Neto
Publication year - 2018
Publication title -
revista digital de direito administrativo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2319-0558
DOI - 10.11606/issn.2319-0558.v5i1p267-280
Subject(s) - humanities , political science , philosophy , sociology
O artigo pretende analisar a responsabilidade civil em relação aos danos advindos da execução de obra pública. Para tanto, aborda aspectos da responsabilidade civil do Estado. Posteriormente, passa a discorrer sobre as obras públicas, que buscam a consecução do bem-estar social. Ao final, examina a relação entre os institutos, expondo a aplicação da lei, doutrina e jurisprudência.