Open AccessO papel das organizações da sociedade civil (OSC) na contemporaneidade
Author(s) -
Camila Paula de Barros Gomes
Publication year - 2017
Publication title -
revista digital de direito administrativo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2319-0558
DOI - 10.11606/issn.2319-0558.v4i2p20-38
Subject(s) - political science , civil society , humanities , sociology , business , philosophy , politics , law
O artigo trata da relação entre o Poder Público e o Terceiro Setor, a partir da análise da Lei 13.019/14, conhecida como Marco do Terceiro Setor. Analisa a importância da aproximação entre sociedade civil e Estado e a relevância do fomento às atividades privadas de utilidade pública. Detalhamse os mecanismos que possibilitam a formação de vínculos entre Administração Pública e entidades sem fins lucrativos, bem como destaca-se a importância do controle sobre as referidas entidades. Por fim, verifica-se a manutenção das qualificações de organização social e organização da sociedade civil de interesse público no contexto do Marco do Terceiro Setor.