O que uma Constituição constitui? Uma discussão sobre a igualdade constitucional a partir da união estável entre pessoas do mesmo sexo

O presente artigo procura analisar a possibilidade da união estável homoafetiva no Brasil, a partir da interpretação do artigo 226, §3º da Constituição Federal de 1988, dispositivo que define, para efeitos de proteção estatal, o reconhecimento da união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. O objetivo principal é reorientar a discussão sobre como se deve ler o catálogo constitucional de direitos fundamentais, levando em consideração o conjunto de princípios amplos e abstratos de moral política trazidos pela Constituição Federal de 1988, os quais devem servir de base interpretativa, afastando a aplicação de regras linguísticas ou referências semânticas.