Open AccessDESESTATIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL
Author(s) -
Fernando Moreno Machado
Publication year - 2014
Publication title -
revista digital de direito administrativo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2319-0558
DOI - 10.11606/issn.2319-0558.v2i1p99-119
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Esse estudo busca definir e debater institutos utilizados no ordenamento jurídico pátrio visando à diminuição do tamanho do Estado. Depois, com um enfoque crítico, analisa as consequências práticas deste fenômeno, por meio do exame de produção jurídica acadêmica e de dados obtidos junto a órgãos públicos.