A LEGALIDADE E A MORALIDADE: A PREVISÃO NORMATIVA E A COMPREENSÃO DOUTRINÁRIA DE DOIS PRINCÍPIOS EM APARENTE TENSÃO NO DISCURSO JUDICIAL BRASILEIRO

Este artigo discorre brevemente acerca da compreensão dos princípios da legalidade e da moralidade, a partir do sentido que lhes foi atribuído pelo ordenamento jurídico brasileiro atual e pela interpretação judicial levada a efeito pelos Tribunais Superiores nacionais. Analisa, ao fim, a aparente tensão existente entre as noções de moralidade e de legalidade e o embate criado entre os referidos princípios nas Cortes brasileiras.