A curatela compartilhada com atribuição de funções: um instrumento de proteção ao incapaz

A curatela, instituto tradicional do Direito Civil desde a civilização romana, desempenha papel relevante até os dias atuais como instrumento de proteção aos interesses dos maiores incapazes. Não sendo estática, essa ferramenta passou por modificações ao longo da sua evolução, chegando ao melhor interesse do incapaz como paradigma contemporâneo. Nesse sentido, a partir da análise histórica do direito romano, procura-se identificar quais foram as preocupações levantadas no passado sobre a incapacidade e quais foram as soluções aventadas para essas questões. No direito contemporâneo, procura-se realizar uma abordagem tanto das decisões judiciais sobre o tema quanto sobre a perspectiva de planejamento patrimonial e sucessório para sugerir melhores arranjos para o futuro do incapaz e do seu patrimônio, como o compartilhamento de curatela com divisão de funções.