Variedades de análise econômica do direito: da nova economia institucional às arquiteturas de incentivos comportamentais

Este artigo pretende indicar como a visão convencional da análise econômica do direito – aquela que enfatiza a eficiência como valor e critério explicativo das decisões jurídicas – é apenas uma das vertentes abertas pela abordagem econômica neoinstitucionalista ao direito. Além de retomar as bases conceituais da análise econômica do direito na nova economia institucional, o texto procura indicar abordagens contemporâneas que se integram a esse corpo teórico, como o estudo das alternativas institucionais (arenas decisórias alternativas onde se tomam decisões econômicas) e dos incentivos comportamentais modelizáveis a partir de diferentes arquiteturas de escolha. Um amplo espectro de ferramentas teóricas se abre à comparação e ao desenho de instituições na interface entre direito e economia.