Notas sobre a proibição de tratamento cruel, desumano e degradante às pessoas privadas de liberdade, segundo a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

A partir da leitura de alguns casos julgados pelas Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, propõe-se uma análise do que se entende pela proibição de tratamento cruel, desumano e degradante às pessoas privadas de liberdade prevista nos instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos. Os casos apresentados exemplificam, de maneira concreta, o alcance do referido dispositivo convencional, permitindo compreender os critérios gerais utilizados para a avaliação do tratamento dispensado pelo Estado aos detentos, assim como situações específicas de superlotação, tortura, isolamento, incomunicabilidade, e casos de incêndios, rebeliões e massacres nos estabelecimentos penitenciários; os direitos à saúde, à privacidade e às mínimas condições de higiene são igualmente abordados.