Open AccessOs caminhos de um novo paradigma do planeamento urbanístico em Portugal
Author(s) -
Fernando Alvés Correia
Publication year - 2020
Publication title -
revista da faculdade de direito da universidade de são paulo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-8235
pISSN - 0303-9838
DOI - 10.11606/issn.2318-8235.v115p379-434
Subject(s) - humanities , urban environment , political science , icts , urban planning , urbanization , sociology , art , geography , economic growth , law , environmental planning , economics , information and communications technology , ecology , biology
O presente artigo pretende sublinhar a fundamentalidade do planeamento urbanístico no moderno direito do urbanismo. Todavia, para que o planeamento e o plano continuem a desempenhar essa função essencial, devem os mesmos interiorizar novas preocupações e novas exigências. Podemos falar, à luz da nova legislação e dos mais recentes contributos doutrinários, de um “novo paradigma do planeamento urbanístico português”. Como manifestações mais relevantes, podem citar-se, para além do planeamento urbanístico coordenado e multinível, o planeamento impulsionador do desenvolvimento urbano sustentável, o planeamento urbanístico socialmente sustentável, o planeamento de contenção urbanística, o planeamento urbanístico que toma em consideração a mobilidade urbana, o planeamento urbanístico aberto à participação dos cidadãos, à concertação e à contratualização, o planeamento urbanístico estimulador da reabilitação urbana, o planeamento urbanístico fomentador da segurança urbana, o planeamento urbanístico incentivador da proteção e valorização do património cultural e o planeamento urbanístico promotor da observância do princípio constitucional da igualdade. O artigo encerra com a interrogação sobre os impactos da pandemia da doença da COVID-19 no direito do urbanismo do futuro.