Open AccessO princípio da eficiência e as contratações públicas com o terceiro setor
Author(s) -
Letícia de Souza
Publication year - 2019
Publication title -
revista da faculdade de direito da universidade de são paulo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-8235
pISSN - 0303-9838
DOI - 10.11606/issn.2318-8235.v114p817-842
Subject(s) - business , political science , welfare economics , law and economics , economics
O presente artigo pretende tratar dos novos instrumentos de contratação da Administração Pública com as entidades do Terceiro Setor, instituídos pela Lei Federal n. 13.019/2014, buscando compreender em que medida o novo regime legal permite o cumprimento do Princípio Constitucional da Eficiência.