Open AccessA necessidade de exigência de estudo e relatório de impacto ambiental sobre a condição laboral daqueles que integram a força produtiva do empreendimento
Author(s) -
Larissa Lopes Matos
Publication year - 2019
Publication title -
revista da faculdade de direito da universidade de são paulo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-8235
pISSN - 0303-9838
DOI - 10.11606/issn.2318-8235.v114p437-450
Subject(s) - political science , humanities , psychology , philosophy
O artigo busca analisar a possibilidade de se exigir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no tocante ao meio ambiente do trabalho, notadamente em relação aos aspectos que norteiam a saúde e segurança do trabalhador, para a liberação de atividade empresarial, diante do fato desses instrumentos serem utilizados hoje apenas para avaliar os aspectos relacionados à natureza verde.