
Caso Norín Catrimán e outros (dirigentes, membros e ativista do povo indígena Mapuche) vs. Chile e a proteção internacional dos povos indígenas
Author(s) -
Maria Olívia Ferreira Silveira,
Felipe Nicolau Pimentel Alamino
Publication year - 2018
Publication title -
revista da faculdade de direito da universidade de são paulo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-8235
pISSN - 0303-9838
DOI - 10.11606/issn.2318-8235.v113i0p721-736
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O presente artigo busca analisar o caso Norín Catrimán e outros (dirigentes, membros e ativista do povo Indígena Mapuche) vs. Chile perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, primeiramente delinear-se-á histórico do povo Mapuche no Chile para então adentrar ao relato do caso e, posteriormente, tecer aspectos sobre a proteção internacional dos povos indígenas. O estudo conclui que com os julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como com os esforços internacionais em se estabelecerem marcos legais para a proteção internacional dos povos indígenas, há grandes avanços na matéria, não apenas no plano de direitos humanos como também no direito trabalhista.