
Políticas de defesa da concorrência no âmbito internacional
Author(s) -
Bruno Mecello Cedano
Publication year - 2019
Publication title -
revista da faculdade de direito da universidade de são paulo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-8235
pISSN - 0303-9838
DOI - 10.11606/issn.2318-8235.v113i0p471-488
Subject(s) - political science , humanities , economics , welfare economics , economy , philosophy
O objetivo do presente artigo é analisar a possibilidade de integração entre políticas nacionais de defesa da concorrência e a promoção do antitruste no plano internacional. Defende-se que a convergência regulatória e a celebração de acordos internacionais podem funcionar como instrumento hábil para promover um antitruste mais eficaz e, por esse escopo, se busca conciliar a soberania nacional com a cooperação internacional para um antitruste mais efetivo. Para isso, analisamos as principais vantagens e dificuldades na cooperação internacional para o antitruste, bem como o processo decisório de cada nação na elaboração dessas políticas. Assim, podemos construir uma metodologia que permita que esses acordos sejam negociados. Como conclusão entende-se que essa integração melhor se desenvolve no âmbito dos blocos econômicos, por meio de acordos regionais.