Aceitação e renúncia de herança: relevância e questões controvertidas

À primeira vista, a aceitação e a renúncia de herança podem parecer institutos sem muita utilidade prática no Direito Contemporâneo. De um lado, o Código Civil prestigiou o princípio da saisine, que torna automática a transferência da herança aos herdeiros, no momento da morte. De outro, também por força legal, o herdeiro não responderá por encargos superiores à força da herança. Este artigo analisará a relevância das figuras, além de conceituá-las e discutir questões controvertidas como sua natureza jurídica e a necessidade de outorga conjugal na renúncia.