Open AccessEstatuto pessoal no Direito Internacional Privado: evolução e perspectivas no Brasil
Author(s) -
André de Carvalho Ramos
Publication year - 2016
Publication title -
revista da faculdade de direito da universidade de são paulo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-8235
pISSN - 0303-9838
DOI - 10.11606/issn.2318-8235.v110i0p451-470
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O presente artigo foca a situação do estatuto pessoal no Direito Internacional Privado. O estudo apresenta a evolução no Brasil das regras de conexão tradicionais sobre o tema, como a lei da nacionalidade e a lei do domicílio, bem como aborda a possibilidade de introdução de regras abertas e flexíveis.