A mulher infratora na visão do ministério público, do judiciário e no sistema penitenciário

Considerando que as leis penais devem ser aplicadas indistintamente e sem preconceitos e tendo em conta as várias teorias criminológicas que tentam justificar o comportamento da mulher infratora e dos agentes que com elas lidam, estudos foram centrados na análise de casos envolvendo homens e mulheres - relacionados ao tráfico internacional de drogas e fraudes contra a Previdência Social - em seções judiciárias federais de notável relevância, de modo a verificar se de fato Procuradores da República e Juizes Federais dão tratamento diferenciado à mulher infratora. Supletivamente analisou-se a situação da mulher infratora no sistema penitenciário. A partir da análise das amostras, observou-se que Procuradores da República e agentes do sistema penitenciário dão tratamento diferenciado à mulher infratora sob suas duas vertentes – proteção e punição - de onde depreende-se que a dualidadesanta-prostitutaainda se encontra presente no comportamento daqueles. Partiu-se, então, para a busca de novos parâmetros, de modo a nortear o comportamento daqueles profissionais, a partir da compreensão docrimecomo umaexpressão da liberdade permitida do indivíduo,pelos direitos de personalidade.Somente assim, com a quebra de mitos e especialmente respeitando os indivíduos do sexo feminino comolivres para expressar sua individualidade, sua personalidade, dentro de suas próprias opções éticas, é que se poderá tentar alcançar a tão almejada Justiça.