Open AccessEm defesa da escola pública, um balanço sobre o Fundeb – avaliação, processos e perspectivas
Author(s) -
Rubens Barbosa de Camargo
Publication year - 2020
Publication title -
revista usp
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2316-9036
pISSN - 0103-9989
DOI - 10.11606/issn.2316-9036.i127p87-104
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O artigo analisa o Fundeb e sua importância na sustentação da Educação Básica no Brasil. Apresenta dados e análises, para o período de 2007 a 2018, sobre a dinâmica das matrículas da Educação Básica no Brasil e sobre os montantes totais do Fundeb. Em seguida, discute o tenso processo de tramitação de emendas constitucionais de parlamentares sobre o Novo Fundeb, que resultou na Emenda Constitucional 108 de 26 de agosto de 2020 (EC 108/20), e finalmente apresenta elementos de tensão e disputa entre diferentes interesses econômicos, sociais, políticos e educacionais que estão presentes no processo de discussão sobre a regulamentação da EC 108/20.