A certificação do latifúndio: considerações acerca do registro Torrens como blindagem da propriedade privada no caso das terras concentradas pelo Projeto Jari

O latifúndio constituído pelas terras do controverso Projeto Jari na divisa dos estados do Pará e do Amapá, na Amazônia brasileira, é composto pelo pretenso remembramento de mais de uma centena de imóveis. A legitimidade dessas terras é questionada em diversas e emaranhadas demandas judiciais. Pretende-se aqui dar um panorama da situação fundiária dessa área avaliando a apropriação ilegal de terras públicas, sobretudo por meio de registros Torrens, uma modalidade de registro imobiliário que garante uma blindagem especial à propriedade