A classificação e o acesso à informação em Moçambique

Este artigo, de natureza qualitativa em sua abordagem, tem como objetivo analisar a situação arquivística em Moçambique, a partir do cruzamento da prática arquivística exercida nas instituições da administração pública – ênfase na classificação arquivística – com a classificação das informações referida no âmbito da legislação sobre o direito à informação, com destaque para a Lei do Direito à Informação e demais instrumentos legais com ela conjugados, contrapondo o sigilo em relação ao acesso à informação. Buscou-se um referencial teórico, cujo desenvolvimento baseou-se no conceito de gestão de documentos para extrair a ideia de organização de documentos, numa articulação com a matriz histórica do acesso à informação que relativiza o sigilo. Constatou-se o desenquadramento da prática arquivística em curso nas instituições da administração pública, em decorrência da falta de integração da dimensão profissional da arquivística nas diversas atividades e do sigilo impregnado na legislação sobre o direito à informação ou a ela relacionada. Conclui-se que somente a introdução de medidas de redução ou superação do caráter absoluto do sigilo em relação ao acesso à informação e de profissionalização e regulamentação da área dos arquivos em Moçambique poderá ultrapassar o problema.