Open AccessA Aplicabilidade da Convenção n.º 105 da OIT
Author(s) -
Jéssica Yume Nagasaki,
Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis,
Eduardo Henrique Lopes Figueiredo
Publication year - 2020
Publication title -
plural
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2176-8099
DOI - 10.11606/issn.2176-8099.pcso.2020.171527
Subject(s) - physics , humanities , political science , philosophy
O presente artigo tem como objetivo discutir a aplicabilidade da Convenção nº 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação ao contingente imigratório de venezuelanos no Brasil. Justifica-se o tema, pois visa identificar se o país cumpre os compromissos assumidos em âmbito internacional (OIT e Mercosul), na erradicação ao trabalho análogo ao escravo e promoção do trabalho decente. A metodologia empregada é a explicativa, vinculada ao procedimento técnico da combinação de propostas investigativas, sendo bibliográfica e análise de documentos internacionais ratificados pelo Brasil, juntamente com notícias reportadas pelos canais de comunicação, órgãos públicos e entidades correlacionadas ao tema. Como resultado, percebemos que os meios fiscalizatórios realizados pelo Brasil são ineficazes diante do número de imigrantes venezuelanos.