As políticas de educação continuada por competências: um estudo das configurações subjetivas do trabalhador público brasileiro

Ser competente tornou-se objeto de consumo dos trabalhadores, que se dedicam ilimitadamente ao seu desenvolvimento. Este artigo analisa os modos de produção subjetiva do trabalhador público brasileiro a partir das amplas políticas de capacitação por competências, essas pouco problematizadas em seus fundamentos. Trata-se de um estudo documental discursivo e teórico-conceitual, realizado via perspectiva bakhtiniana, em que se analisou a política nacional de desenvolvimento de pessoal, o relatório da Comissão Internacionalsobre a Educação para a UNESCO e o Programa de Capacitação da ENAP. O enunciado das competências, como forma de oportunizar rápida qualificação e inclusão, está comprometido com uma visão de educação liberal e flexível que transfere ao servidor a responsabilidade pela (in)eficiência da gestão pública brasileira. Conclui-se que embora os fundamentos do termo “competências” estejam silenciados na literatura, seus usos e efeitos podem ser lidos em sua perspectiva pragmática, produzindo um trabalhador autônomo, flexível e que se responsabiliza individualmente por suas competências e capacidade de entrega. Na promessa de rápida qualificação e inclusão, o discurso de competência funciona como potente e competente aliado do Estado capitalista.