A ampliação do conhecimento legal e técnico como estratégia para o desenvolvimento de projetos e ambientes mais justos

O aparato legal e técnico para a Acessibilidade é extenso e inversamente proporcional ao seu cumprimento na realidade das cidades brasileiras. Às dificuldades pela ausência de soluções arquitetônicas acessíveis somam-se a complexa leitura dos documentos legais, nem sempre de fácil e objetiva interpretação e aplicação. Como uma contribuição para alterar esse descompasso, foi desenvolvida uma pesquisa-ação voltada para a difusão de conhecimento aos profissionais responsáveis pela produção do espaço construído. A pesquisa discutiu os principais marcos legais nacionais relacionados à Acessibilidade e ao Desenho Universal, com atividades práticas evidenciando casos em que os requisitos mínimos e máximos legais atendem somente aos órgãos responsáveis pela aprovação de projetos e obras, e não às pessoas. A ação foi testada e aplicada junto aos arquitetos e engenheiros que verificam o atendimento dos itens de Acessibilidade previstos na Instrução Normativa nº 2 de 2017, em projetos e obras públicas realizados com recursos federais na Região Metropolitana de Campinas/SP. De acordo com os resultados alcançados, foi possível constatar que os participantes passaram a compreender a legislação e as normas de Acessibilidade ao meio físico não como um fim, mas como um dos instrumentos para o desenvolvimento de projetos e obras que de fato atendam a todos.