Competing Meanings: Negotiating Prior Consultation in Brazil

Resumen Esse artigo analisa a regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Material de campo coletado em pesquisa de campo de 2012 a 2015 no Brasil esclarece o processo de estabelecer “frames of meaning” (Merry 2006) para consulta prévia no contexto nacional de Brasil. O artigo discute como membros da administração pública, lideranças de movimentos sociais, representantes da sociedade civil e expertos jurídicos nacionais e internacionais usam os três discursos de diferença cultural, cidadania e crescimento económico para argumentar diferentes interpretações de atores, relações e linhas de argumentação adequada para implementar consulta prévia. O artigo argumenta que o primeiro passo para a implementação local de direitos humanos sempre implica o processo de estabelecer significados disputados e concorrentes das conceitos chaves ao nível nacional. [Brasil, direitos humanos, povos indigenas, lei, consulta prévia, Convenção 169, Organização Internacional de Trabalho]