PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESPECIAL

Recentemente, no Brasil, vimos a aprovação da Lei n° 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação, com vigência para os próximos dez anos. O referido plano é parte do conjunto das políticas públicas de educação, que estabelece metas e estratégias a serem executadas nessa área social. Dentre tantas questões, muito nos instiga a respeito dos modos como as políticas de educação concebem a infância, propriamente quando nos referimos às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O cenário atual marca alguns desafios para a educação infantil. Não obstante, a articulação entre as políticas destinadas à primeira infância com a modalidade educação especial, estendendo‐se o atendimento educacional especializado aos pequeninos de 0 a 3 anos em instituições regulares, mantidas pelo poder público, revelam a necessidade de ampliarmos os debates acerca dos processos de inclusão escolar. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é de apresentar uma análise a respeito do lugar ocupado pelas crianças do público‐alvo da educação especial da educação especial, de 0 a 3 anos, no discurso do referido plano. Para isso, apoiamo‐nos nos estudos que discutem o Estado brasileiro e suas interfaces com as políticas públicas de educação especial, a partir de Prieto ([PRIETO, R, 2000]); Mazzotta ([MAZZOTTA, M, 2001]); Mendes ([MENDES, E.G, 2010]) e Kassar ([KASSAR, M. C, 2011]). A proposta fundamenta‐se à luz dos referenciais da Sociologia da Infância, tais como Sarmento (2008), Qvortrup ([QVORTUP, I, 2010]), James e James ([JAMES, A, 2004]) e Nascimento ([NASCIMENTO, M.L.B.P, 2011]), considerando a infância como categoria na estrutura social, composta pelas crianças. O estudo pauta‐se nos princípios da pesquisa qualitativa, de análise documental. Para a análise dos dados apoiamo‐nos nos trabalhos de Bakhtin (2003; 2004), buscando elementos capazes de auxiliar na investigação sobre a materialização dos discursos, constatando que o texto do atual plano se constitui em signo que carrega em si certas concepções ideológicas a respeito das crianças de 0 a 3 anos. As considerações finais levam‐nos a tensionar as relações de visibilidade das crianças de 0 a 3 anos, público‐alvo da educação especial, nos discursos do plano, problematizando tais implicações para a implantação de políticas de educação especial no Brasil, destinadas aos pequeninos, que considerem o princípio do direito à educação.