A ATUAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NA INCLUSÃO SOCIAL

Este trabalho tem por objetivo analisar a atuação dos Conselhos no monitoramento e na formulação das políticas públicas, na promoção da equidade, da dignidade humana e na busca por envolver a sociedade nos processos de democratização na tomada de decisões sobre as demandas sociais. O estudo se reveste da maior importância por tratar‐se de uma experiência em andamento no Brasil e mais especificamente na Amazônia paraense, a partir das ações desenvolvidas pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência ( CEDPD ‐ PA ), onde tenho atuado como conselheira e vice‐presidente, representando as instituições de ensino superior do Estado do Pará, há 4 anos. Para fundamentar as discussões, serão abordados os paradigmas que marcaram o século XX (Pinto, [Pinto, G. A., 2007]), as concepções de Estado (Bobbio, et al., 228, v.1; Weffort, [Weffort, F. C., 2006],v.1) e controle social e participação (Silva, 2010). Para compreender a configuração das políticas públicas no Brasil, é preciso contextualizar o processo de democratização com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, [, 2006]), que estabeleceu novas diretrizes sobre controle social, que desde então, vem contribuindo para a efetivação das políticas públicas brasileiras. A história econômica, política e social do país, com seus avanços e recuos; suas contradições e lutas, têm configurado um “modus operandi” como estratégia de governabilidade, desde a ditadura militar (1964 a 1985) até os dias atuais. No que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência, o país é signatário de um arcabouço legal que tem possibilitado o acesso a bens e serviços e à garantia dos direitos sociais como a saúde, a educação e a moradia. Entretanto, a descentralização e o controle social local (Fleury, [Fleury, S., 2004]), tem oscilado entre o ideal e o real, e este trabalho é uma oportunidade de debater e conhecer as iniciativas governamentais e a participação da sociedade civil nas três esferas de governo e como estão contribuindo para a conscientização e a efetivação dos direitos humanos e a consolidação do Estado republicano no Brasil. Nesse sentido, os Conselhos gestores de políticas públicas têm desempenhado papel relevante para a consolidação da democracia e da cidadania (de Carvalho, [de Carvalho, J. M., 2012]) em cada região do país por meio da participação, fruto da conquista de movimentos populares. Ao mesmo tempo, esta investigação de cunho qualitativo (Bogdan and Biklen, [Bogdan, R., 1994]), possibilita ampliar a produção acadêmica sobre a temática.