INTERSEXUALIDADE E DIREITO À IDENTIDADE: UMA DISCUSSÃO SOBRE O ASSENTAMENTO CIVIL DE CRIANÇAS INTERSEXUADAS

O Direito articula-se com o tema da intersexualidade humana a partir da identidade sexual como um subaspecto do direito humano a identidade. A intersexualidade constitui uma circunstância que afeta ocrescimento e o desenvolvimento da crianca. O diagnostico, por vezes retardado em face da necessidade de exames especificos, implica diretamente na definicao do sexo e do nome, afetando o assentamento civil da crianca. Neste sentido, o presente artigo visa analisar a garantia do direito a identidade da crianca com intersexo na perspectiva do Registro Civil de Nascimento, enquanto Direito Humano. Para tanto, foram realizadas entrevistas com profissionais do direito que trabalham nas areas da infância, familia ou registro publico. A entrevista levantou opinioes sobre a garantia do direito a identidade destas criancas em face da Lei de Registros Publicos vigente no Brasil. Como resultado, os discursos convergiram para o anacronismo da referida norma e para a necessidade de uma modificacao legal a fim de resguardar a dignidade das criancas intersexuadas. O direito a identidade do recem-nascido com intersexo constitui um tema que demanda interlocucao com varias areas do saber e da pratica para efetiva garantia do melhor interesse da crianca.