Empresas municipais de desporto: contributos para a sua caracterização legal, funcional e relacional

RESUMO O presente trabalho aborda uma tematica pouco explorada e pesquisada no sector desportivo e que se configura, actualmente, de extrema importância para o desenvolvimento e para a gestao do Desporto ao nivel local. Vocacionados, por razoes de ordem operacional e de investigacao, para a problematica da caracterizacao e funcionamento das estruturas organizativas que gravitam a volta do Desporto, sao objecto de analise neste estudo as empresas municipais que no seu codigo de actividade economica contemplem o desporto. Determinamos como objectivo principal deste trabalho, caracterizar estas entidades do sector empresarial local no que respeita ao seu enquadramento legal e funcional, e quanto a este ultimo, designadamente, a sua dimensao, localizacao, volume de negocios, numero de trabalhadores e codigo de actividade economica principal. Estas empresas surgiram nos municipios portugueses, com maior intensidade na ultima decada, como uma nova cultura de gestao de diversas areas, nomeadamente da gestao do desporto, tendo a sua organizacao e enquadramento legal sido recentemente alvo de alteracoes significativas por via da publicacao do Regime Juridico do Sector Empresarial Local, Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, diploma que constituira o cerne essencial de analise no presente trabalho.