Desafios da Gestão do Orçamento Público da Secretaria de Saúde: Um Estudo no Município de Jales

O estudo disponibiliza informacoes a cerca do orcamento da Secretaria Municipal de Saude de Jales/SP, para o exercicio de 2011. A pesquisa, de cunho bibliografico, tem embasamento no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orcamentarias e no Orcamento Anual para a saude, em consonância com o Plano Municipal de Saude de Jales. Considera-se sobre esses instrumentos legais de planejamento orcamentario, quanto a existencia das respectivas aprovacoes pelo Poder Legislativo Municipal para as tres pecas orcamentarias e da aprovacao e deliberacao do Conselho Municipal de Saude, para o Plano Municipal de Saude. Os pontos positivos quanto a legalidade das pecas orcamentarias referente ao ano de 2011, mas identifica pontos fracos na elaboracao e dificuldades tecnicas na execucao orcamentaria. Identifica-se tambem, a existencia de um modelo de gestao centralizadora que prejudica a eficiencia e a eficacia dos investimentos, das prioridades e das acoes de promocao de saude que envolveria outras secretarias, como educacao e promocao social. Por fim, revela os gastos com saude acima do minimo legal permitido e apresenta fatores suspeitos que podem ser melhor trabalhados por seus Gestores. DOI: 10.5585/rgss.v1i1.4