O Pregão Eletrônico como Instrumento de Controle de Oportunismos no Processo Licitatório Público

Este trabalho tem como objetivo analisar a operação de pregão eletrônico (PE) no sistema Comprasnet, da União, que busca instrumentalizar o governo para lidar com o oportunismo dos licitantes, permitindo ao primeiro, contratar bens e serviços a preços mais compatíveis com os praticados no mercado.O desenho da pesquisa envolve o estudo de caso, em nível descritivo, dos processos de PE no sistema Comprasnet, do Governo Federal, tendo como campo de pesquisa uma área demandante e cinco pregoeiros como sujeitos sociais da pesquisa.Os principais resultados indicam que houve aumento na eficiência e transparência nos processos a partir do uso do sistema de pregão eletrônico. Em conclusão, esse sistema tem servido, principalmente, para automatizar o controle do cumprimento à legislação no processo licitatório, mas parece não ter sido efetivo no combate ao oportunismo dos licitantes.

DOI:10.5585/gep.v3i2.118

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