Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Redigida em 2011, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de uma militância histórica de movimentos de luta pelos direitos das mulheres. Ela aponta os princípios, diretrizes e objetivos que devem direcionar as ações de enfrentamento as diferentes violências que subjugam mulheres por todo o território brasileiro. Tendo em vista essa Política nosso ensaio objetiva refletir acerca dos possíveis reflexos da aplicação dos princípios e diretrizes da Política na efetividade e integralidade dos atendimentos às mulheres em situação de violência doméstica e de gênero em um Núcleo de Extensão Maria da Penha (NUMAPE). A fim de alcançarmos o objetivo proposto analisaremos os atendimentos realizados no Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Maringá (Numape/UEM). Nossa reflexão contará com as lentes da história, para compreendermos tais princípios e diretrizes dispostos na Política e, posteriormente, faremos uma análise do desenvolvimento das ações do Numape/UEM averiguando as possibilidades e desafios da aplicação da Política nas práticas de atenção à mulher em situação de violência doméstica e de gênero. A Política propõe o trabalho interdisciplinar e intersetorial enquanto uma das diretrizes para o enfrentamento à violência. Entendemos assim, que as práticas do Numape/UEM podem favorecer o fortalecimento da rede de atenção as mulheres, por meio do trabalho articulado e interdisciplinar. Com pressupostos que extrapolam o campo jurídico e buscando atender as mulheres integralmente, este Núcleo de Extensão direciona suas ações para além do escopo do judiciário e busca concretizar a Política Nacional convidando diferentes mecanismos da rede para unir esforços a fim de desnaturalizar a violência doméstica e de gênero contra as mulheres.