Notas sobre políticas públicas a respeito da gastronomia no contexto turístico brasileiro

Este artigo tem como objetivo realizar uma discussao sobre politicas publicas federais voltadas para a valorizacao da gastronomia no contexto brasileiro, procurando concatena-las com a atividade turistica. Sao tratadas aqui a Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (mais conhecida como Lei Rouanet); a Lei Federal 9.279/1996 (que institui as indicacoes geograficas para produtos e servicos); o Decreto Federal 3.551/2000 (que trata do registro de bens imateriais), e tambem iniciativas no âmbito do turismo que destacam, de alguma forma, a gastronomia. Verificou-se a existencia de iniciativas que, mesmo com naturezas e objetivos diferentes, contribuem para a legitimacao da gastronomia como pratica cultural e para a valorizacao de praticas e produtos tradicionais a ela relacionados. Do ponto de vista turistico houve dificuldade em se conseguir informacoes sobre as acoes em execucao, bem como se observou que as poucas acoes identificadas estao pouco articuladas entre si e com o compromisso de divulgar e fortalecer a gastronomia como um atrativo turistico relevante.