CONSIDERAÇÕES SOBRE A LAICIDADE BRASILEIRA A PARTIR DA CRIMINALIZAÇÃO DAS EXPRESSÕES RELIGIOSAS DAS TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANA.

O racismo institucional compoe as relacoes sociais no Brasil, manifestando se nas esferas publica e privada, e um fator limitante na conquista de direitos sociais.  Atravessa o historico do territorio brasileiro e, consequentemente, influencia o desenvolvimento e a organizacao estatal.  Nesse sentido, e cabivel dizer que o racismo institucional permeia a construcao da laicidade no Brasil. A separacao Estado – Igreja no Brasil se deu com influencia dos processos de laicizacao europeus, especialmente o frances. Contudo a moral e os valores cristaos continuaram a influenciar a presenca publica do sagrado no Brasil, resultando em uma hegemonia dos pressupostos civilizatorios judaico-cristaos em detrimento daqueles baseados em tradicoes dos povos indigenas e de origem negro-africana. O historico do Direito brasileiro, especialmente nas legislacoes de Direito Penal e Constitucional, demonstra que a restricao ao livre exercicio religioso e intimamente ligada ao controle social da populacao negra. Dessa forma, recaem sobre as tradicoes religiosas de matriz africana as criminalizacoes oriundas dos dispositivos legais que limitam a liberdade religiosa. Considerando que a laicidade se configura visando a nao existencia de prevalencia de conviccoes, um cenario que possibilite a existencia de todas estas no espaco publico, a premissa deste trabalho e inquerir sobre o tratamento que as expressoes religiosas das tradicoes de matriz africana tem recebido na esfera publica e se esse tratamento e resultado da permanencia do racismo institucional no Estado brasileiro. Esse trabalho utiliza-se do metodo de abordagem dedutivo, tem carater de pesquisa qualitativa e esta construido sob as bases da analise bibliografico-documental