Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana

No Brasil o atual Codigo Penal nao tipifica a pratica da eutanasia, alocando a conduta no art. 121, §1o, homicidio privilegiado.  A “morte piedosa” comeca a ser tratada pelas legislacoes e jurisprudencia estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciario brasileiro. Entre a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1o, III/CF-88, e a protecao a vida, art. 5o, caput /CF-88, ha uma nitida colisao de principios. Tendo-se por base o direito comparado e por plano de fundo o julgamento da ADI 3.510 pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro e do Projeto de Lei no 236/12 – Novo Codigo Penal –, o qual tipifica a pratica da eutanasia, analisa-se a possibilidade de nao imputacao de pena ao agente da eutanasia frente a interpretacao constitucional.