A abordagem dos direitos humanos na atuação da Corte Penal Internacional

Esta pesquisa pretende investigar se uma releitura dos principios de direito internacional publico presentes na delimitacao da jurisdicao da Corte Penal Internacional pode viabilizar uma atuacao mais eficaz da Corte, baseada na soberania popular, no human rights approach e no dialogo entre a jurisdicao penal internacional e a nacional. Nesse panorama, estabeleceu-se o seguinte problema de pesquisa: Como uma abordagem baseada no human rights approach pode tornar a atuacao da Corte Penal Internacional mais efetiva para populacoes que sofrem pela perpetracao dos crimes definidos no Estatuto de Roma? Realizou-se o exame da conexao entre as normas de jurisdicao decorrentes dos principios baseados no state approach e as adversidades encontradas pela comunidade internacional para uma atuacao eficaz da Corte Penal Internacional, mediante pesquisa bibliografica e analise jurisprudencial, seguidas pela verificacao da viabilidade em se usar o human rights approach para solucionar problemas de eficacia enfrentados pela Corte. O material utilizado foi composto por livros, artigos cientificos e outras publicacoes em periodicos, bem como pela coleta de informacoes veiculadas pelos Estados-partes do Estatuto de Roma. Assim, verificou-se a emergencia do paradigma pautado no human rights approach no direito internacional publico, em especial no ordenamento juridico da Corte Penal Internacional, cuja eclosao apresenta uma oportunidade para uma atuacao mais eficaz da Corte, voltada para o desenvolvimento comunitario.