Da efetividade das audiências públicas como instrumento de deliberação no âmbito do Poder Judiciário

A utilizacao de audiencias publicas no processo de tomada de decisao pelo Poder Judiciario no Brasil e mecanismo relativamente novo, datando de 2007 sua primeira utilizacao pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo com previsao legal desde 1999. O objetivo do presente artigo e investigar acerca da eficacia das audiencias publicas como instrumento de engajamento democratico (ou como instituicao de participacao e deliberacao), conferindo maior legitimidade democratica aos julgamentos das cortes constitucionais, sobretudo no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, far-se-a uso do metodo dialetico, por meio de revisao bibliografica, contrapondo-se os distintos pontos de vista doutrinarios, a fim de se alcancar uma conclusao sobre tal eficacia. Nesse sentido, num primeiro momento, analisar-se-ao os atuais modelos constitucionais e o atual papel desempenhado pelo Poder Judiciario. Em seguida, sera detalhado o instituto das audiencias publicas e observados os principais casos em que foram utilizadas no Supremo Tribunal Federal. Por fim, serao contrapostos os autores que as entendem como eficazes e os que as entendem como improdutivas. Conclui-se que as cortes constitucionais ainda precisam aperfeicoar os dialogos em prol de uma participacao mais ampla e de uma real deliberacao no bojo da atividade tipica de julgar, assim conferindo significado popular e legitimidade democratica as suas decisoes.