A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade

Os atos de terrorismo constituem um fenomeno global que tem impacto nas questoes de paz e de seguranca, nacional e internacionalmente. A criacao do Tribunal Penal Internacional se deve aos esforcos de diversos Estados para instituir um orgao capaz de julgar crimes de elevada repercussao internacional. Quanto ao crime contra a humanidade, ha uma discussao acerca de quais poderiam ser os sujeitos ativos: se apenas pessoas vinculadas a um Estado ou se membros de entidades nao estatais, como grupos terroristas. Conclui-se que certos grupos terroristas, autores de atentados de grandes proporcoes e que apresentem alto grau de organizacao, podem ter seus membros considerados sujeitos ativos de crimes contra a humanidade e, por conseguinte, essas pessoas podem ser julgadas pelo Tribunal Penal Internacional. Nessa perspectiva, foi realizada uma pesquisa qualitativa, bibliografica, documental e jurisprudencial, com enfoque na literatura brasileira e estrangeira. Preliminarmente, contudo, foi conduzida uma analise critica, baseada em procedimentos metodologicos comparativos e historicos para entender a dificuldade de se definir o terrorismo, passo indispensavel para criar uma norma internacional consensual.