Mães em Cárcere: estratégias, gargalos e acesso à justiça pública

O presente artigo tem por objeto o estudo da politica Maes em Carcere, por meio da analise documental da Deliberacao 291/2014 do Conselho Superior da Defensoria Publica de Sao Paulo, que funda um atendimento especializado para as maes presas no estado. Partindo-se da constatacao de que as prisoes brasileiras vivem um “estado de coisas inconstitucional” e que a assistencia juridica no Pais e feita por meio de um modelo publico, do qual dependem milhares de pessoas presas, em sua maioria negras e pobres, a politica Maes em Carcere e pensada como estrategica no âmbito da Defensoria Publica, centrada na atuacao coordenada de seus varios orgaos, na sistematizacao de dados sobre o encarceramento das maes presas em Sao Paulo e na troca de experiencias com a sociedade civil. Embora com toda a articulacao e especialidade, essa estrategia nao e o suficiente para alcancar todas as maes presas e garantir que seus direitos – principalmente, o direito a liberdade – sejam cumpridos. Ainda assim, ela teve um impacto no acesso das maes presas paulistas a justica, parecendo ser um marco importante para se refletir sobre o encarceramento feminino no Brasil.