A cadeia de custódia da prova obtida por meio de interceptações telefônicas e telemáticas: meios de proteção e consequências da violação

O presente artigo almeja analisar, a partir de revisao bibliografica e analise de casos jurisprudenciais de referencia, a definicao da categoria “cadeia de custodia” da prova no processo penal, verificando sua importância e as consequencias de sua violacao. Diante disso, pretende-se responder as seguintes questoes: 1) — O que e a cadeia de custodia da prova no processo penal?, 2) — Qual e a importância de sua protecao? e, 3) — Quais mecanismos podem ser estabelecidos para a sua protecao e quais sao as consequencias de sua violacao? Em termos jurisprudenciais, serao examinados o Habeas Corpus 160.662 do STJ e a Reclamacao 32.722 do STF, em razao de sua representatividade na analise da tematica da cadeia de custodia nos tribunais superiores brasileiros, ao passo que se trata de casos paradigmaticos de reconhecimento de quebra de cadeia de custodia das provas. Conclui-se que a cadeia de custodia da prova e dispositivo destinado a assegurar a fiabilidade do elemento probatorio, impedindo interferencias capazes de mascarar o resultado da atividade probatoria, devendo-se prever mecanismos para sua protecao e consequencias para a sua violacao.