A natureza da hierarquia entre lei complementar e lei ordinária em matéria tributária

A lei complementar ostenta uma posicao de destaque em materia tributaria, particularmente em funcao do papel a ela atribuido pela Constituicao da Republica em seus artigos 59, paragrafo unico, e 146, III. Em razao disso, desde que a lei complementar ingressou no ordenamento juridico patrio, doutrina e jurisprudencia tem se debrucado sobre esse tipo normativo procurando estabelecer a sua relacao com os demais diplomas legais, em especial com a lei ordinaria. Com fundamento nas mais diversas premissas, ora as teses apontam para a existencia de hierarquia entre lei complementar e lei ordinaria, ora para a inexistencia de hierarquia, argumentando-se que tudo nao passaria de uma questao de reserva material definida na propria Constituicao da Republica. Ao longo desta pesquisa foram exploradas correntes doutrinarias e jurisprudenciais a respeito do assunto, com especial atencao aos seus fundamentos. Ao final da pesquisa, concluiu-se que, embora existente em determinadas situacoes, a hierarquia entre lei complementar e lei ordinaria em materia tributaria nao tem como pressuposto a especie normativa em si, mas o seu conteudo.