Exposição que fere, percepção que mata: a urgência de uma abordagem psicosociojurídica da pornografia de vingança à luz da Lei Maria da Penha

Este artigo apresenta uma discussao em torno da pornografia de vinganca (ou exposicao nao autorizada da intimidade feminina na conjuntura de relacionamentos afetivos domesticos e/ou intrafamiliares), sob o enfoque da violencia psicologica e moral, domestica e de genero. Destaca-se a naturalizacao das violencias psicologica e moral, observada no comportamento de vitimas, agressores e operadores do direito, e evidenciada nos julgamentos sociais negativos ante a pornografia de vinganca, bem como no sentimento de culpa imposto as vitimas desses julgamentos. A partir da gravidade e complexidade das relacoes estabelecidas entre vitimas e agressores no tipo de crime estudado, embasou-se a necessidade de aplicacao da Lei Maria da Penha, considerando a aderencia tematica ao delito devido a centralidade das questoes de genero, modalidades de violencia envolvidas e ainda da existencia de garantias processuais mais protetivas. Tambem foram analisadas as fragilidades dos instrumentos juridicos comumente aplicados ao objeto de investigacao, como tipos penais de injuria e difamacao, alem da Lei Carolina Dieckmann . Para tanto foram adotados os seguintes procedimentos metodologicos: pesquisa documental, pesquisa bibliografica e pesquisa normativa, utilizando-se de analise de conteudo para tratamento dos dados obtidos.