DECIDIR E ARGUMENTAR: RACIONALIDADE DISCURSIVA E A FUNÇÃO CENTRAL DO ARGUMENTO

A tematica da justificacao e correcao das decisoes judiciais colocou um interesse ainda maior pela compreensao das conexoes entre decidir e argumentar. Seriam possiveis e identificaveis as inter-relacoes entre a argumentacao juridica e o direito? Qual seria o papel do argumento no discurso juridico? Inicialmente, ante a complexidade na definicao dos contornos do direito, haveria oportunidades a uma postura de complementaridade entre direito e argumentacao juridica. A partir disso desenvolveu-se o presente trabalho, pelo metodo dedutivo. Para tanto, utilizaram-se centralmente elementos teoricos apresentados por Manuel Atienza, Klaus Gunther, Neil MacCormick e Robert Alexy. O objetivo foi compreender as propostas da argumentacao juridica e, na pesquisa, os autores dedicaram-se a analise teorica da argumentacao juridica e de sua inter-relacao com o direito contemporâneo, verificando as suas inter-relacoes e o papel argumentativo na construcao das justificacoes das opcoes decisorias. O presente trabalho compoe uma pesquisa mais ampla, com vistas a permitir a criacao e/ou aplicacao de modelos de analise e avaliacao das decisoes juridicas.