ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: ESTUDO COMPARADO DE SUA PROTEÇÃO NAS ESFERAS JUDICIAIS INTERAMERICANA E EUROPEIA

O manejo de agua de forma a garantir a prioridade de seu uso para as necessidades basicas biologicas humanas as presentes e futuras geracoes e um tema de interesse global e nacional, cuja urgencia tem crescido no territorio brasileiro. Visando tal interesse, o direito humano a agua vem ganhado forca politica internacional nas ultimas decadas e assim tambem vem gradativamente se consolidando na arena juridica. O artigo analisa a conjuntura do direito a agua no direito internacional, passando entao a analise de sua implementacao nos sistemas de protecao de direitos humanos interamericano e europeu, em especial quanto a jurisprudencia disponivel, a fim de fazer uma comparacao entre esses, bem como entender a aplicabilidade, eficacia e obrigacoes estatais decorrentes do direito. Conclui-se que o reconhecimento do direito humano a agua funciona como importante instrumento para protecao de direitos imediatos individuais, bem como de direitos mediatos difusos, diante da atual ordem politico-economica global.