PARADOXOS DA AUTONOMIA PRECÁRIA: LEGISLAÇÃO COOPERATIVISTA E TRABALHO

O presente artigo tem como objeto a analise da forma como se constitui uma autonomia precaria, no âmbito do trabalho autonomo no Brasil, e sua permanencia com a renovacao legislativa do cooperativismo. Divide-se, para tanto, em tres momentos. No primeiro, apresenta a origem da Lei n. 5.764/1971 e a diferenca entre cooperativismo tradicional e cooperativismo popular. No segundo, contextualiza a ampliacao do trabalho autonomo de baixa renda as demandas do cooperativismo popular. No terceiro, enfim, analisa a nova producao legislativa do cooperativismo no Brasil, por meio do PLS n. 03/2007 e da Lei n. 12.690/2012, com efeitos sobre o trabalho autonomo. Cuida-se de exame bibliografico que possibilita a analise das descontinuidades e permanencias que ocorrem com a renovacao legislativa do trabalho cooperado no Brasil.