DESENHO CONTRATUAL EM PERSPECTIVA COMPARADA: REFLEXÕES SOBRE A RELAÇÃO ENTRE TIPIFICAÇÃO LEGAL E INOVAÇÃO CONTRATUAL

1RESUMO As diferencas no estilo entre os modelos contratuais oriundos de sistemas romano-germânicos e de common law sao bem conhecidas. Tradicionalmente, os instrumentos contratuais anglo-saxonicos sao mais extensos, minuciosos e individualizados do que aqueles provenientes de paises de tradicao romanista. As razoes para essas discrepâncias nao sao, porem, suficientemente compreendidas na literatura. O presente trabalho busca examinar como o papel proeminente dos tipos contratuais na tradicao romanista e a sua menor relevância no common law repercute nos padroes de modelagem contratual observados na pratica negocial. Do ponto de vista descritivo, a origem anglo-saxonica de expressiva parcela de contratos atipicos – como os contratos terminados em “-ing” (leasing, franchising, engineering, entre outros) – sugere a existencia de fatores associados a tradicao juridica. Do ponto de vista normativo, verifica-se um tradeoff entre a reducao dos custos de transacao proporcionada pela padronizacao dos tipos contratuais, de um lado, e os desincentivos criados a inovacao nas formas contratuais, de outro. Por fim, conclui-se por suscitar reflexao sobre o futuro das tecnicas de redacao contratual em tempos de globalizacao e sobre os possiveis papeis do Estado na inducao da inovacao contratual na tradicao romano-germânica. PALAVRAS-CHAVE Desenho contratual. Tipos contratuais. Common law. Analise economica.