O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A AUTOANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

O fenomeno do controle de convencionalidade das leis modificou o modo de compreender o Direito no mundo contemporâneo, unindo temas do direito internacional com metodologias do direito interno. Entretanto, muitos questionamentos com relacao a este controle normativo ainda persistem. O objeto do presente artigo e discorrer sobre como o controle de convencionalidade tem transformado o entendimento do Poder Judiciario sobre a aplicacao dos direitos humanos no Brasil. Utilizando-se de uma metodologia critico-analitica, constata-se que o controle de convencionalidade, mais do que um exercicio de controle normativo, e uma oportunidade para o Judiciario rever as concepcoes que tem sobre si mesmo.